Das 417 cidades baianas apenas 43 possuem aterro sanitário para destinar lixo, aponta estudo

Uma pesquisa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) revela que só 43 das 417 cidades baianas possuem aterro sanitário, o destino mais adequado para as mais de treze mil toneladas de lixo produzidos por dia no estado.

Segundo o G1, há nove anos, a lei federal nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabeleceu prazos para os municípios acabarem com os lixões a céu aberto, no entanto as cidades têm dificuldade para cumprir a determinação.

A lei estabeleceu prazos para as cidades instalarem aterros sanitários. Para capitais e municípios das regiões metropolitanas, o prazo era 31 de julho de 2018. Cidades com mais de 100 mil habitantes têm até o dia 31 de julho deste ano. Já as cidades que têm entre 50 e 100 mil habitantes têm até 31 de julho de 2020. O prazo para os municípios com menos de 50 mil habitantes é 31 de julho de 2021.

Um aterro sanitário, de acordo com a lei, precisa ter solo impermeável para evitar que os resíduos contaminem solo ou reservas de água; captação do gás metano, que sai do lixo; cobertura diária do material; não pode ter catadores nem animais por perto; e precisa ter captação correta do chorume, líquido gerado pelos rejeitos.

Segundo o Atlas do Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os lixões são áreas onde são depositados os resíduos sólidos sem nenhum tratamento nem preparo do solo, contaminando assim todo o lençol freático e a população que utiliza esse recurso hídrico. Já o aterro controlado é uma fase intermediária entre o lixão e o aterro sanitário, e mesmo sendo inadequada do ponto de vista ambiental é o mais utilizado pelos municípios de pequeno e médio porte.

Muitas cidades planejam contratar aterros privados para seguir a lei ou investir no modelo de consórcio entre cidades para usarem um mesmo aterro.

Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Observatório do Semiárido do Centro Universitário – UniFG, em 2015, os resíduos sólidos dos 13 municípios que integram o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão (CDS-Alto Sertão), que envolve a região de Guanambi, são destinados aos lixões e aterros controlados sem nenhum tratamento prévio ou manejo adequado, sendo descartados a céu aberto.

O estudo também apontou que oito municípios (62%) ainda não possuíam Plano de Resíduos Sólidos e em quatro municípios (31%) o plano estava em fase de execução e apenas um município possuía plano instituído pela legislação vigente.

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